Mensagem (SF) n° 69, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/11/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 69/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CI. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Republicação no DSF de 25/10/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CI. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/10/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2017 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 07/11/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Dirceu Cardoso Amorelli Junior e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com dez... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 17, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 114-121 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 17, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 58 ; Não: 04; Abst.: 01; Total: 63. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 51-57 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 17, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 58 ; Não: 04; Abst.: 01; Total: 63. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 25/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 176-197 | A Presidência determina a republicação do avulso da presente Mensagem, para retificação de declaração quanto à inexistência de ações judiciais. |
| 20/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 67-87 | Encaminhado à publicação. À CI. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas) |
| 20/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 12 | Encaminhado à publicação. À CI. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 401/2017
- Despacho:
- 19/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 63.)
- 28/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 10/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 216, (SEÇÃO II) de 10/11/17, pag. 00002, a nomeação do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de Waldyr Martins Barroso.
Esse processado contém 32 páginas.
À COARQ.
- 08/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.195, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 192/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (fls. 31 a 32).
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 17, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 58 ; Não: 04; Abst.: 01; Total: 63.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 51-57
- Publicado no DSF Páginas 114-121
- Votações nominais:
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 17, de 2017-CI.
- 07/11/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Dirceu Cardoso Amorelli Junior e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com dezenove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntado, às folhas 23 a 28, o Parecer da Comissão.
À SLSF. - P.S 17/2017 - CI
- 01/11/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2017.
- 24/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 24/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso da presente Mensagem, para retificação de declaração quanto à inexistência de ações judiciais.
- Publicado no DSF Páginas 176-197
- 24/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi substituída, à fl. 13, a declaração quanto à inexistência de ações judiciais.
Encaminhado ao Plenário, para republicação do avulso.
- 24/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
- 24/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do artigo 383 do RISF.
- 23/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
- 19/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, designado relator da matéria.
- 19/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI.
(Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 12
- Publicado no DSF Páginas 67-87
- MSF 69/2017
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:40
